Prazo para o alistamento militar obrigatório é prorrogado
Prefeitura de Candeias do Jamari, vem através deste informar que o Presidente da República Jair Bolsonaro decretou a prorrogação até 30 de setembro do prazo para a apresentação para o alistamento militar obrigatório.
A mudança foi anunciada por conta da pandemia e foi publicada no "Diário Oficial da União" (DOU) desta sexta-feira (29). O alistamento pode ser feito pela internet.
O serviço militar é obrigatório e tem duração de um ano. Devem se apresentar: brasileiros, do sexo masculino, e que completem 18 anos de idade em 2020.
De acordo com o decreto, neste ano, também foi prorrogado – de 30 para 90 dias – o prazo para apresentação de brasileiros naturalizados ou que voluntariamente queiram se alistar. Esse prazo começa a contar a partir do recebimento do certificado de naturalização ou da assinatura do termo de opção.
Quem perder os prazos deve ir à Junta de Serviço Militar mais próxima, pagar a multa militar e realizar seu alistamento. O Ministério da Defesa informa que, além da multa, quem não se alistar no prazo estará em débito com o Serviço Militar e não poderá: obter passaporte ou prorrogação de sua validade; ingressar como funcionário, empregado ou associado em – instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada;
Assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios;
• Prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino;
• Obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão;
• Inscrever-se em concurso público;
• Exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação;
• Receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios.
Junta Militar em Candeias do Jamari, localiza-se Av. Tancredo Neves, 1829, bairro-União ao lado da Câmara Municipal.
Devido a pandemia os atendimentos estão sendo realizados nas terças e quintas feiras das 07h30min às 13h.
